O CEREST Regional de Palmas desenvolve ações de vigilância em saúde do trabalhador em conjunto com as demais vigilâncias, estando a Vigilância em Saúde Ambiental recentemente incorporada na estrutura organizacional do Centro. Contamos com uma equipe multiprofissional que apresenta atribuições específicas e organizadas através de dois núcleos e uma coordenação a saber: Núcleo de Epidemiologia em Saúde do Trabalhador, Núcleo de Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho e a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental.
Segue relacionado abaixo as ações desenvolvidas pela nossa equipe técnica:
Núcleo de Epidemiologia em Saúde do Trabalhador:
- Acompanhamento, monitoramento e análise dos dados em Saúde do Trabalhador, gerando eventos sentinelas passíveis de vigilância;
- Implantação e implementação de Unidades Notificadoras para identificação e notificação dos agravos em Saúde do Trabalhador em Palmas, por meio de capacitação em serviço e monitoramento.
Segue a relação das Unidades de Palmas:
- UPAs NORTE e SUL: Unidades notificadoras de Acidente de Trabalho com Exposição à Material Biológico e Intoxicação Exógena;
- Policlínica Aureny I: Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), Intoxicação Exógena, Dermatose Ocupacional;
- Policlínica 303 Norte: DORT, Dermatose Ocupacional, Câncer relacionado ao Trabalho, Intoxicação Exógena, Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho;
- Policlínica 108 Sul: DORT, Dermatose Ocupacional, Câncer relacionado ao Trabalho;
- HGPP: Notifica os 11 agravos;
- CECEP: Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, Dermatose Ocupacional;
- CAS: DORT, Dermatose Ocupacional, Câncer Relacionado ao Trabalho, Transtorno Mental relacionado ao Trabalho;
- CAPS II: Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho;
- CAPS AD III: Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho;
- CEREST: notifica todos os agravos;
- Hospital e Maternidade Dona Regina: Acidente de Trabalho com exposição à Material Biológico.
- Provimento de suporte técnico às Unidades Notificadoras para identificação e notificação dos agravos em Saúde do Trabalhador em alguns municípios de abrangência regional, dos quais podemos citar: Arraias, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Taguatinga.
- Implantação de ações de Saúde do Trabalhador para identificação e notificação dos agravos relacionados ao trabalho em municípios da região de Palmas, são eles: Aparecida do Rio Negro; Fortaleza do Tabocão; Lagoa do Tocantins; Miracema; Miranorte; Novo Acordo; Rio dos Bois; Santa Tereza; Tocantínia.
- Ressalta-se que a referida ação busca contemplar meta proposta pela Programação de Ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a qual preconiza “Ampliar o número de municípios com serviço de saúde notificando doenças ou agravos relacionados ao Trabalho”.
- Desenvolvimento de ações de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador para a área técnica do CEREST e para a Rede de Atenção à Saúde.
Núcleo de Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho
- Realização de Vigilâncias de Ambientes e Processos de Trabalho através de ação Intra-Setorial (Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador) e Inter-Setorial (Sindicatos, SRT-Superintendência Regional do Trabalho, MPT-Ministério Público do Trabalho); além de Investigações dos Acidentes de Trabalho Grave e Fatal e elaboração de relatórios e encaminhamentos (quando necessário) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT);
- Realização de cursos de Vigilância em Saúde do Trabalhador para técnicos da vigilância sanitária dos municípios de abrangência do CEREST regional de Palmas, bem como, provimento de suporte técnico aos municípios capacitados;
- Provimento de suporte técnico para ações do Controle Social – Comissão intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST;
Vigilância em Saúde Ambiental
A VSA tem por finalidade o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças ou agravos relacionados à água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos, ambiente de trabalho e contaminantes ambientais.
A atuação da VSA é pautada na intra e intersetorialidade, com foco na integração, processamento e interpretação de informações visando ao conhecimento dos problemas de saúde existentes, relacionados aos fatores ambientais.
No município de Palmas a Vigilância em Saúde Ambiental – VSA foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.416 de 29 de dezembro de 2005.
ATRIBUIÇÕES
Dentre as atribuições da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental podemos destacar:
- Conhecer a situação de saúde da população de seu município frente aos agravos respiratórios e cardiovasculares, associados à exposição à poluição atmosférica; a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica e a ocorrência de riscos à saúde humana vinculado ao solo contaminado;
- Apontar as possíveis soluções para a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
- Cadastrar 100% das fontes de abastecimento de água, a exemplo:
a) sistemas (públicos e privados);
b) soluções alternativas coletivas (mananciais superficiais, poços, caminhões pipas, etc) e;
c) soluções individuais (cisternas, olhos d’água, etc);
- Implantar a coleta de amostra de água nos sistemas de abastecimento de água, nas soluções alternativas coletivas e nas soluções individuais;
- Realização de análises de água para consumo humano: físico-químico e microbiológica, através do Laboratório de Análises de Água – VSALAB;
- Identificar e cadastrar áreas com populações expostas ou sob risco de exposição a solo contaminado por substâncias químicas em formulário padronizado;
- Realizar avaliação do risco a que estão submetidas às populações expostas aos poluentes atmosféricos, ao solo e água contaminados.
- Desenvolver e apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.
- Informar a população a qualidade da água e riscos à saúde; os riscos decorrentes da exposição humana a solo contaminado; a ocorrência de doenças relacionadas com a poluição atmosférica; e dos riscos decorrentes da exposição aos riscos inerentes ao trabalho;
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